sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Justiça de Rondônia suspende “Lei das Calçadas” em Pimenta Bueno

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional de Rondônia, sob Presidência do Advogado Hélio Vieira da Costa, e impelida através dos requerimentos feitos pelo Presidente da OAB, Subseção de Pimenta Bueno, Dr. Noel Nunes de Andrade, conseguiu no Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO, uma liminar para suspender provisoriamente a eficácia do art. 1º da Lei Municipal n. 1.572, de 30 de novembro de 2009, que alterou o art. 41, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n. 012, de 14 de dezembro de 1983 (Código de Obras do Município de Pimenta Bueno/RO), com efeitos até julgamento definitivo desta ação pelo Colendo Tribunal Pleno.

A Lei Municipal em questão ficou conhecida em Pimenta Bueno como a “Lei das Calçadas”, que causou grande polêmica ao estipular multas aos munícipes que não construíssem os passeios públicos (calçadas), em frente as residências que já tivessem recebido o benefício do asfalto.

A OAB de Rondônia, através dos apelos da OAB de Pimenta Bueno, apontou a ocorrência da inconstitucionalidade material do dispositivo legal municipal sob o fundamento de que afronta os incisos I e V do art. 158 da Constituição de Rondônia, que dispõe ser dever do município assegurar a urbanização, a preservação e a proteção do meio ambiente urbano, aí incluídos os passeios públicos (calçadas).

“Assevera, por conseguinte, que os passeios públicos não fazem parte dos terrenos dos particulares, motivo pelo qual, ao encontro do dispositivo constitucional estadual violado, não poderia o Poder Público desincumbir-se de tal manutenção”.
ARNALDO B. T. MARTINS www.pburgente.com.br

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Dr. Noel ministra palestra sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

        Nesta terça-feira dia (28), Dr. Noel Andrade presidente da OAB Seccional Pimenta Bueno ministrou palestra na escola Marechal Cordeiro de Farias, com o tema Declaração Universal dos Direitos Humanos, para alunos de 6°, 7°, 8° do Ensino Fundamental e 2° ano do Ensino Médio.
       A palestra foi iniciativa da professora Maria Dalva Alves de Moraes que está coordenando o Projeto Política e Cidadania. O Dr. Noel parabenizou-a pela iniciativa e disse que o projeto é muito interessante e importante para a vida dos alunos.
       Dr. Noel contou aos alunos sobre a história dos Direitos Humanos no Brasil e no Mundo. Na ocasião ele disse que: “Direitos Humanos são aqueles direitos inerentes à pessoa humana, que visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral.”

      

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

PROFISSIONAL DE LEIS PARA LEGISLAR OU ADMINISTRAR

As várias dezenas de palestras que o Dr. Noel Nunes de Andrade vem realizando por escolas e igrejas de Pimenta Bueno o colocam próximo à comunidade; pessoas comuns e estudantes aprendem sobre seus direitos e sobre a cidadania.
Apesar de jamais ter mencionado a palavra “política” como projeção pessoal futura, o Presidente da OAB Seccional Pimenta Bueno esbanja conhecimento partidário ao explicar aos estudantes e à população sobre as funções políticas desde vereador até Presidente da República, como forma de levar o conhecimento ao povo, segundo ele, principal responsável pelo quadro político do país, quando deposita o voto na urna.

Se cair nas graças da população seria um grande legislador, tanto na Assembléia Legislativa, quanto na Câmara de Vereadores. Ao transformar o complicado bojo textual das leis em palestras simplificadas e de acordo com o pouco conhecimento da população em geral, Dr. Noel Nunes de Andrade demonstra habilidade e carisma, atributos que o tornariam um grande candidato.
Como sócio da Andrade & Bastos Advogados Associados, empresa que cresce em toda região oferecendo vários tipos de serviço, tanto na área da advocacia quanto na área das cobranças, o Advogado revela seu potencial administrativo, o que o qualificaria também para ser prefeito. Isto, se um dia o povo querer e ele aceitar.
Fonte: www.pburgente.com.br (30/07/2009)







Dr. Noel Palestra a alunos da escola Anísio Serrão de Carvalho

Dr. Noel Nunes de Andrade sócio do escritório Andrade & Bastos Advogados Associados e presidente da OAB em Pimenta Bueno, esteve na ultima quarta (22) na escola Anísio Serrão de Carvalho, onde palestrou aos alunos do 9° ano sobre cidadania. Dr. Noel também aproveitou a oportunidade para responder a perguntas e tirar duvidas dos alunos sobre o que é ser cidadão e o seu papel de cada um na sociedade.

Na ocasião Noel abordou também assuntos como o papel do advogado, o que é a OAB e o importante papel da escola na formação do cidadão.

“Respeitar e saber lidar com as diferenças são requisitos básicos para o convívio em sociedade”.disse Noel e ainda ressaltou que os estudos tem que ser levados a sério pois ele é essencial para o sucesso profissional.

Dr. Noel Andrade ministra palestra sobre a "Cidadania"!

Na última quarta-feira dia (24), Doutor Noel Nunes de Andrade presidente da OAB de Pimenta Bueno e sócio do escritório Andrade & Bastos Advogados Associados levou conhecimentos para os alunos do 2° e 3° ano do ensino médio da Escola Raimundo Euclides Barbosa sobre “Cidadania”.

Dr. Noel disse que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade....

“Todo cidadão tem direitos e deveres os quais devem ser exigidos e cumpridos por cada um. Por exemplo: o aluno tem direito à educação em uma escola publica de qualidade. Mas você, como aluno, ou aluna, tem o dever de freqüentar as aulas, de respeitar os professores e funcionários administrativos, devendo conservar o prédio da escola e os seus móveis (mesa, carteira, computador, lâmpadas, vasos sanitários, pias e etc.), que é patrimônio de toda comunidade”, disse Doutor Noel.Dr.

Dr. Noel também comentou sobre a profissão Advogado tirando duvidas e respondendo a perguntas dos presentes, pois alunos do 3º ano já estão terminando o ensino médio e tem interesses referentes a esta profissão!

 

Advogados na inauguração da OAB em Alvorada e o presidente da OAB nacional Cezar Britto

A sessão solene de inauguração da Subseção da OAB em Alvorada do Oeste contou com a participação de membros da diretoria executiva da OAB Rondônia, dos conselheiros federais Orestes Muniz Filho e Celso Ceccatto, dos presidentes das subseções de Ji-Paraná, Marlete Cruz; de Rolim de Moura, Lauro Franciele; de Pimenta Bueno, Noel Nunes de Andrade; e de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Associação Comercial, da Câmara de Vereadores e de vários outros segmentos da sociedade.
Ao discursar, Cezar Britto lembrou a capilaridade da OAB - com mais de sete mil dirigentes em todas as seccionais e subseções - como ponto fundamental para espalhar pelo Brasil esse exemplo de trabalho em prol da cidadania desenvolvido pela advocacia rondoniense. “Estar presente fisicamente aqui em Alvorada tem o significado de fincarmos uma trincheira de luta em defesa da cidadania, do devido processo legal e do estado democrático”, observou.
Na foto a esquerda Dr. Eder Timótio Pereira Bastos no centro o Presidente da OAB nacional Cezar Britto e a direita Dr. Noel Nunes de Andrade.

Violência contra idoso é tema de palestra ministrada por Advogado em Pimenta Bueno

Uma palestra ministrada pelo presidente da OAB de Pimenta Bueno, Dr. Noel Nunes de Andrade na tarde desta terça-feira (16) no Centro de Convivência da terceira idade – SEMAST levou ao conhecimento de vários idosos, informações sobre seus direitos, e o que fazer em casos de violência contra o idoso.
Dr. Noel explicou aos jovens da melhor idade que a violência não se restringe apenas a agressões físicas, e que hoje em dia os idosos também são alvos fáceis de criminosos nas portas dos bancos, são vítimas preferidas de jovens covardes que vêem na fragilidade do idoso um jeito fácil de ganhar dinheiro.
Dr. Noel informou que muitos dos idosos acabam sendo vítimas da covardia dos próprios familiares e amigos. Comentou sobre os vários relatos que são expostos na mídia sobre histórias tristes de netos que agridem e até matam os avós por causa de um dinheiro que lhes foi negado para comprar drogas ou gastar na farra com os amigos e até mesmo os filhos que cometem o mesmo delito, sem levar em conta o esforço dos pais para sustentá-los durante toda uma vida.
O advogado ainda falou que antes o respeito ao idoso era uma exigência passada de pai para filho e que hoje isso não existe mais, ressaltando que o idoso deve, sim, procurar a justiça quando for alvo de qualquer tipo de agressão, não somente física mais também quando a agressão for psicológica.
Dr. Noel finalizou dizendo que se os mais jovens começarem a mudar sua consciência em relação à Terceira Idade, serão felizardos amanhã. Caso contrário, terão de enfrentar obstáculos ainda maiores.
O dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização Contra Maus-tratos a Idosos.

FONTE: Correiopimentense.com.br/ Fotos: Omégeni Ramos (17/07/09)




Dr. Noel Nunes de Andrade realiza palestra na Escola Raimundo Euclides Barbosa

Na última quarta-feira dia (14/04), Doutor Noel Nunes de Andrade, realizou uma palestra para os alunos da Escola Raimundo Euclides Barbosa sobre o GDC (guia de defesa do consumidor).
Doutor Noel explicou aos presentes questões sobre o que é consumo, consumidor e relação de consumo além de tirar dúvidas e responder perguntas sobre o tema e dar dicas de como ser um consumidor bem informado.A palestra fez parte das atividades da "Semana da cidadania" que está sendo realizada em todas as Escolas Estaduais do Municipio e tem por objetivo alertar alunos e comunidade sobre os mais diversos temas.
Ronaldo José de Paula diretor da Escola agradeceu a presença do Doutor Noel e disse que as portas de sua Escola sempre lhe estarão abertas.A Semana da Cidadania na Escola Raimundo Euclides que começou no último dia 13/04 vai até o dia 18/04 quando pretende encerrar suas atividades realizando uma panfletagem onde serão entregue a comunidade panfletos com o resumo de todas as atividades realizadas durante a semana.

Fonte: Folhapimentense (20/04/09)

Dr. Noel realiza palestra sobre a importância da Cidadania

No último dia 3, alunos do 3° ano da Escola Marechal Cordeiro de Farias ouviram uma palestra com o Presidente da OAB em Pimenta Bueno, Dr. Noel Nunes de Andrade sobre a importância da cidadania na vida das pessoas.

Ele explicou que o cidadão tem que ter ao menos uma noção básica sobre os seus direitos e deveres, todos previstos na Constituição Nacional. “O cidadão ciente dos seus direitos e deveres, inevitavelmente poderá usufruir uma qualidade melhor de vida, porque estará apto a defender os seus direitos e cumprir com seus deveres, conforme rezam os artigos da lei”, disse ele.

Sua palestra também abordou assuntos como a Política, diretamente ligada à vida dos cidadãos. Dr. Noel Nunes de Andrade dissertou informando que o cidadão conhecedor das atualidades políticas de seu país, de seu estado ou de sua cidade, é um cidadão capaz de contribuir para que a comunidade viva em harmonia. No próximo dia 15, quarta-feira, será a vez dos alunos da Escola Raimundo Euclides Barbosa receberem a palestra, à tarde e à noite.

Fonte: PB Urgente (13/04/09)